Turma Recursal confirma exclusão de perfil de usuário do Orkut

Em primeira instância, o Google foi condenado a indenizar o autor em R$ 2,5 mil pela exclusão do seu perfil, além de ter que restabelecer o acesso à sua conta no Orkut

Recurso de revista. Deserção. Guia de depósito recursal. Cópia inautêntica.

É insuficiente, para fins de prova da regularidade do preparo, a guia de depósito recursal

Depósito recursal realizado pela RFFSA deve ser mantido

A Lei em vigor tem efeito imediato, mas o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada devem ser respeitados.

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Competência recursal. Mandado de segurança. Multa de trânsito.

Apelação. competência recursal. mandado de segurança. multa de trânsito.

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal

que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo alusivo ao recurso.

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015

Ainda vige acirrada polêmica acerca de fungibilidade recursa e conversibilidade recursal mesmo

Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal

A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita.

Em recuperação judicial, UTC não precisará efetuar depósito recursal

A isenção está prevista na Reforma Trabalhista.

Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal

A GFIP continha as informações necessárias à identificação do processo.

TST propõe regulamentação da lei que altera sistemática recursal

Objetivo da regulamentação é orientar juízes e advogados sobre as mudanças recursais na Justiça do Trabalho

TST admite que advogado declare autenticidade de guia recursal

Advogada, ao apresentar a guia de recolhimento do depósito recursal, declarou a autenticidade dos documentos

Primeira Seção julgará reclamações contra colégio recursal de Itapetininga (SP)

Ministro admitiu o processamento de reclamações apresentadas por dois servidores públicos de SP sobre as diferenças salariais decorrentes de erro na conversão para URV

Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.

Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.

Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei.

A lei foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de ontem, e entra em vigor 45 dias após a publicação.

Concessão de justiça gratuita não dispensa o depósito recursal

que, beneficiada com justiça gratuita, não efetuou o depósito recursal, ao interpor o apelo ao Tribunal.

A reconsideração não interrompe ou suspende o prazo recursal.

Agravo não reconhecido.